CBDHPE cobra informações sobre o Livro Branco da Política Externa Brasileira

26 de setembro de 2014

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) enviou ao Governo Federal, em setembro, ofício solicitando informações sobre o processo de elaboração do Livro Branco da Política Externa Brasileira, principalmente no que tange à consulta com a sociedade civil. Confira o documento abaixo.

Receberam o ofício o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Em resposta, o Itamaraty afirmou estar analisando todas as contribuições fornecidas por diversos atores da sociedade e do governo – parlamentares, professores, pesquisadores, acadêmicos, jornalistas, empresários, sindicalistas, representantes de ONGs e de movimentos sociais, diplomatas, funcionários e autoridades dos três poderes da República – durante os “Diálogos de Política Externa“. Com essas contribuições, o Livro Branco da Política Externa Brasileira será finalmente redigido.

Para o MRE, o próprio Livro Branco será um ponto de partida para a realização de novos debates e para o aprofundamento do diálogo com a sociedade sobre a política externa brasileira.

03 de setembro de 2014

Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado

Ministério das Relações Exteriores

Ministro Gilberto Carvalho

Secretaria Geral da Presidência da República

Ministra Ideli Salvatti

Secretaria de Direitos Humanos

Ministro Mauricio Carvalho Lyrio

Secretaria de Planejamento Diplomático/MRE

Senador Ricardo Ferraço

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado

Deputado Eduardo Barbosa

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

 

Ref. – Ampliação de mecanismos de consulta pública ao futuro Livro Branco da política externa

Excelentíssimos Senhores

No início de 2014, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) – coalizão composta por entidades não-governamentais e órgãos de Estado interessados em promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira – recebeu com bastante satisfação a notícia da elaboração de um Livro Branco da Política Externa.

Desde então, o CBDHPE se mostrou aberto a cooperar com as entidades governamentais responsáveis pela elaboração do Livro Branco, oferecendo voluntariamente subsídios para o futuro documento em suas áreas de expertise, a saber: a política externa brasileira de direitos humanos e o controle social na formulação e acompanhamento da política externa.

Esta contribuição coletiva foi sistematizada em carta enviada ao Excelentíssimo Ministro Luiz Alberto Figueiredo em fevereiro de 2014. O ofício versava sobre duas dimensões da iniciativa do Livro Branco: (I) o seu conteúdo relacionado a direitos humanos e participação social, (II) garantias para que o processo de elaboração do Livro Branco fosse inclusivo, participativo e transparente. As sugestões do CBDHPE foram posteriormente apresentadas e discutidas com representantes da Secretaria de Planejamento Diplomático, bem como com a Presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado.  Paralelamente, em caráter individual e cada um em sua área de expertise, alguns representantes de membros do Comitê participaram também dos Diálogos sobre Política Externa, organizados pelo Itamaraty entre os meses de fevereiro e abril deste ano.

Passados seis meses do anúncio da elaboração do Livro Branco, e considerados os esforços feitos pelo Ministério das Relações Exteriores de diálogo interno e externo, o Comitê acredita ser necessário ampliar a participação pública neste importante debate. Para além de representantes da comunidade de política externa já convidados a contribuir com insumos ao futuro documento, se faz necessário um mais amplo diálogo com os diferentes setores interessados na temática.

Para tanto, o CBDHPE reforça as sugestões apresentadas em seu Ofício anterior, no sentido de:

a) Estabelecer procedimento de consulta pública prévia à divulgação da versão final do Livro Branco, por meio de mecanismo de recebimento de contribuições por escrito. Experiências similares, via governoeletronico.gov, quando da preparação do Relatório do Brasil na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011, o Dialogo Virtual no E-Democracia no âmbito da Parceria para Governo Aberto, ou ainda o Portal criado para receber contribuições ao Marco Civil da Internet em 2014, podem servir de modelos para tal iniciativa;

b) Realizar audiência pública no Congresso Nacional (em ambas as Casas) para debater o documento final, uma vez este publicado oficialmente pelo Executivo.

Com isto em mente, o CBDHPE gostaria de consultar os Excelentíssimos Senhores acerca da existência de iniciativas em curso, ou planejadas para os meses que seguem, no intuito de promover o diálogo social em torno de uma versão já consolidada do futuro Livro Branco previamente a sua publicação oficial pelo Ministério das Relações Exteriores.

Reiteramos, por fim, que a publicação de um Livro Branco da política externa deve visar à promoção de um salutar debate público, munindo assim os encarregados de sua elaboração dos insumos necessários para lograr o planejamento estratégico desta política. Apenas por meio de um debate público, diverso e inclusivo, que serão garantidas as bases da inserção internacional do país a longo prazo.

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, interlocutor de longa data nestes temas, espera que os responsáveis pela elaboração do Livro Branco não meçam esforços para garantir o sucesso e o amplo apoio social a esta importante empreitada.

Uma vez mais, permanecemos à disposição para o que for de nosso alcance.

Atenciosamente,

Camila Koch

Secretaria Executiva – CBDHPE

www.dhpoliticaexterna.org.br

IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos

Tel. (47) 3434-0066

camila.koch@iddh.org.br

 

Entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

3 In – Inclusão, Integridade e Independência

ABGLT– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

ABIA– Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids

Artigo 19 Brasil

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Comunidade Bahá’í do Brasil

Conectas Direitos Humanos

FES – Fundação Friedrich Ebert

GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos

IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Justiça Global

Ministério da Saúde – Programa de DST/AIDS

MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos

MSF- Médicos Sem Fronteiras Brasil

PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Carta enviada com cópia para Embaixador Eduardo dos Santos (Secretaria-Geral de Relações Exteriores – MRE); Marco Aurélio Garcia (Assessoria Especial da Presidência da República); Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos (Subsecretaria-Geral Política I – MRE), Ministro Michel Arslanian (Secretaria de Planejamento Diplomático), Ministro Alexandre Peña Ghisleni (Depto. de Direitos Humanos e Temas Sociais – MRE), Conselheiro Pedro Saldanha (Divisão de Direitos Humanos – MRE),  Luciana Perez (Assessoria Internacional – SDH), Ministro Adelmo Garcia e Alexandre Girão (Secretaria da CRE/Senado), Edilson Holanda Silva (Secretaria da CREDN/Câmara)