Excelentíssimo Senhor
Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado
Ministério das Relações Exteriores
São Paulo, 29 de agosto de 2013.
Ref. – Boas-vindas, compromisso em direitos humanos e política externa e solicitação de audiência
Excelentíssimo Senhor Ministro,
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) deseja-lhe boas-vindas ao cargo de Ministro de Relações Exteriores. O CBDHPE foi criado em 2006 com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Essa coalizão congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado e tem acompanhado as posições do Brasil nesta temática (www.dhpoliticaexterna.org.br ).
É inconteste a importância do Brasil no cenário das relações internacionais. Seu papel como ator global tem colocado o País em posição relevante nas grandes questões internacionais da atualidade. Nesse sentido, cabe enfatizar o vínculo indissolúvel entre os direitos humanos e a política externa, conforme preceituado no Art. 4, II, da Constituição Federal, princípio esse que motiva e fundamenta a participação brasileira como parte em numerosos tratados internacionais de direitos humanos e uma atuação internacional que reflita valores democráticos e de atenção à proteção dos direitos da pessoa humana.
O CBDHPE ressalta a necessidade e importância de um trabalho colaborativo em matéria de direitos humanos e relações internacionais, pautado pelo diálogo, junto ao Ministério das Relações Exteriores. Reiteramos, assim, a relevância do cumprimento dos compromissos em matéria de proteção da pessoa humana e política externa assumidos publicamente pela presidenta Dilma Rousseff, então candidata, durante o seminário “Direitos Humanos e Política Externa”, realizado em junho de 2010 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O conjunto de dez pontos (cf. documento que acompanha esta carta)[1] incluem compromissos referentes a:
- Obrigações assumidas pelo Brasil nos planos global e regional, notadamente a adesão e respeito a tratados internacionais e regionais de direitos humanos em linha, inclusive, com o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, vale também ressaltar aqui a falta de cumprimento dos prazos de envio de relatórios do Brasil aos órgãos internacionais de monitoramento desses tratados;
- Prevalência efetiva dos direitos humanos na política externa, por meio, entre outros, do incremento da capacidade de diálogo do Brasil com demais países em prol do respeito aos direitos fundamentais no mundo e da primazia dessa temática frente a interesses diversos; e
- Participação cidadã e controle democrático da política externa, por intermédio, por exemplo, da garantia do acesso à informação e da realização de consultas públicas sobre a atuação internacional do Brasil em direitos humanos, além da interlocução com demais poderes do Estado.
Especificamente no que se refere ao último aspecto mencionado acima, o CBDHPE ressalta compromisso de criação de um fórum permanente de diálogo com a sociedade civil sobre política externa, enunciado pelo Itamaraty em diferentes ocasiões, cuja proposta se encontrava em fase de elaboração, com previsão de conclusão para dezembro do presente ano. O CBDHPE faz votos de que a formulação e implementação do fórum permanente de diálogo seja transparente e inclusivo e manifesta desde já seu interesse em participar e colaborar com o processo.
Esperamos que o comprometimento com os 10 pontos do documento tenha continuidade na gestão de V. Sa.
Finalmente, no espírito de aprofundar a temática em referência, aproveitamos a oportunidade para solicitar uma audiência dos integrantes do CBDHPE com o senhor Ministro, visando debater, de maneira construtiva, a implementação dos compromissos em direitos humanos e política externa relacionados no documento que acompanha esta carta.
Permanecemos à disposição para o que for de nosso alcance, renovando os votos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Camila Lissa Asano
Secretaria Executiva – Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Conectas Direitos Humanos
tel/fax 11 3884-7440
Entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
3 In – Inclusão, Integridade e Independência
ABGLT– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABIA– Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids
Comunidade Bahá’í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
FES – Fundação Friedrich Ebert
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Justiça Global
MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos
Ministério da Saúde – Programa de DST/AIDS
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Carta enviada com cópia para Embaixador Eduardo dos Santos (Secretaria-Geral de Relações Exteriores – MRE); Marco Aurélio Garcia (Assessoria Especial da Presidência da República); Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos (Subsecretaria-Geral Política I – MRE), Embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo (Delegação do Brasil junto à ONU, Genebra), Ministra Glaucia Silveira Gauch (Depto. de Direitos Humanos e Temas Sociais – MRE) e Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira (Divisão de Direitos Humanos – MRE)
