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Comissão de Direitos Humanos da Câmara é suspensa do CBDHPE

4 de Junho de 2013

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) decidiram em sessão plenária realizada no dia 22 de abril de 2013, pela suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) de seu quadro de entidades integrantes.

O CBDHPE é uma coalizão que tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. Sua composição é de natureza mista, reunindo ONGs de direitos humanos e órgãos de Estado.

O Comitê lamenta que a CDHM, um de seus membros fundadores e integrante ativa da coalizão, esteja se distanciando dos princípios de promoção e proteção dos direitos humanos em função de sua atual composição e de procedimentos que vêm sendo adotados desde que o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) assumiu sua presidência.

A decisão pela suspensão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade, contrariando a premissa da Câmara dos Deputados de ser a “casa do povo”. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.

Ademais, o procedimento de eleição à presidência da CDHM deu-se em sessão fechada, em desconformidade com o regimento interno e a Constituição Brasileira e rompendo a tradição de diálogo da CDHM. O CBDHPE não poderia coadunar com tais afrontas à institucionalidade e às regras.

A suspensão da CDHM do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos será mantida até nova consideração de sua composição parlamentar, sujeita à eleição de uma nova presidência em conformidade com o rito procedimental exigido.  Além disso, o Comitê reforça fazer-se necessário que a nova presidência apresente as credenciais mínimas para reconduzir a Comissão à sua atribuição de afirmação dos direitos humanos.

Baixe a nota completa aqui. Read more »

Audiência Pública sobre Revisão Periódica Universal do Brasil

16 de Novembro de 2012

No dia 14/11, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para avaliar as respostas do governo brasileiro às recomendações recebidas no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Participaram da audiência representantes do CBDHPE, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, e a ministra Mario do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).

A audiência acontece após pressão do Comitê. No dia 13 de agosto, foi enviada uma carta à Ministra Maria do Rosário expressando preocupação com o fato do governo brasileiro não ter se manifestado sobre a adoção ou rejeição das recomendações recebidas, nem ter estabelecido canais de diálogo com a sociedade civil neste processo.  Na ocasião, o CBDHPE solicitou que o Brasil divulgasse sua posição a respeito das recomendações, a realização de uma reunião com a sociedade civil e a remarcação da data da audiência pública, a qual havia sido adiada.

Baixe a Carta aqui.

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Articulação para a ratificação do Protocolo Facultativo ao PIDESC

27 de Agosto de 2011

Durante os dias 25 e 26 de agosto, representantes do CBDHPE estiveram em Brasília para desenvolver uma estratégia nacional para que o Brasil ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). O Comitê reuniu-se com representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

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Audiência pública com a ativista e Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi

10 de Junho de 2011

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa participou no último dia 9 de audiência pública em Brasília com a advogada iraniana Shirin Ebadi, laureada com o Nobel da Paz em 2003. A audiência foi co-organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Assista aqui ao áudio da audiência. Read more »

Audiência pública na CDHM sobre agenda brasileira em direitos humanos nos sistemas internacionais

13 de Maio de 2011

No dia 4 de maio, foi realizada a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre a agenda brasileira em direitos humanos nos sistemas das Nações Unidas (ONU), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Mercosul. A realização da audiência resulta da atuação do CBDHPE junto à Comissão, conforme registrado neste post.

Os panelistas eram Dra. Gilda Pereira de Carvalho (Ministério Público Federal); Ministro Sílvio José Albuquerque e Silva (Ministério das Relações Exteriores – MRE); Secretário Carlos Eduardo da Cunha Oliveira (MRE), Fábio Balestro (Secretaria de Direitos Humanos – SDH) e Camila Asano (co-Secretária Executiva do CBDHPE e coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas). A audiência foi presidida pelo Deputado Domingos Dutra (PT/MA).

O debate permitiu que parlamentares e o público presente tivessem informações sobre as prioridades da agenda internacional do Brasil em direitos humanos e a realização de um diálogo sobre as posições que o país vem adotando em foros internacionais e regionais.

O registro em áudio da audiência pública está disponível aqui. Read more »