Atividades em 2012

Audiência Pública sobre Revisão Periódica Universal do Brasil

16 de novembro de 2012

No dia 14/11, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para avaliar as respostas do governo brasileiro às recomendações recebidas no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Participaram da audiência representantes do CBDHPE, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, e a ministra Mario do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).

A audiência acontece após pressão do Comitê. No dia 13 de agosto, foi enviada uma carta à Ministra Maria do Rosário expressando preocupação com o fato do governo brasileiro não ter se manifestado sobre a adoção ou rejeição das recomendações recebidas, nem ter estabelecido canais de diálogo com a sociedade civil neste processo.  Na ocasião, o CBDHPE solicitou que o Brasil divulgasse sua posição a respeito das recomendações, a realização de uma reunião com a sociedade civil e a remarcação da data da audiência pública, a qual havia sido adiada.

Baixe a Carta aqui.

Nota das organizações brasileiras na Cúpula do Mercosul Social e Participativo

27 de junho de 2012

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa assinou, em conjunto com outras dez organizações da sociedade civil brasileira, nota divulgada hoje em defesa dos espaços e mecanismos institucionais de participação social nos processos decisórios nos países do Mercosul. Tal fortalecimento faz-se necessário para garantir a democracia na região e para que o processo de integração paute-se também em uma integração entre os povos.

A nota pede ainda a elaboração de indicadores que levem em conta gênero e etnia e o cumprimento do compromisso já assumido de elaboração anual do Relatório de Violações de Direitos Humanos do Mercosul.

Retomada do monitoramento da implementação do PNDH-3

5 de junho de 2012

No dia 30 de maio, o CBDHPE reuniu-se, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, com as Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres e a Secretaria-Geral da Presidência da República, além dos Ministérios da Justiça, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego, das Cidades, da Integração nacional, do Meio Ambiente, da Saúde e a Casa Civil. O objetivo do encontro foi discutir a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Um dos avanços alcançados na reunião foi o compromisso assumido pela Secretaria de Direitos Humanos de retomar as reuniões do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3. Também foi acordada a criação de um Grupo de trabalho paritário, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, formado por sociedade civil e Governo para a monitoração da implementação do programa.

 

Na véspera da reunião, as organizações da sociedade civil encontraram-se para articularem-se em torno de pautas comuns com o objetivo de consensuar uma agenda prioritária para a implementação do PNDH-3.

CBDHPE e Plataforma Dhesca pedem aprovação de Indicadores de Progresso na Assembleia Geral da OEA

10 de maio de 2012

Foi enviada no último dia 9 de maio carta ao governo brasileiro solicitando que o país exerça papel de liderança para a aprovação, durante a próxima Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, dos Indicadores de Progresso necessários para monitorar o cumprimento das obrigações previstas no Protocolo de São Salvador sobre direitos econômicos, sociais e culturais. A adoção destes indicadores é consistente com decisões anteriores da Assembleia e com provisões do próprio Protocolo.

A carta, assinada pelo CBDHPE e pela Plataforma Dhesca, foi enviada à ministra Mario do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e a representantes do Ministério das Relações Exteriores.

Baixe a Carta aqui.

Audiência pública “A política externa brasileira de direitos humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012”

30 de março de 2012

No dia 29 de março, foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal audiência pública sobre “A política externa brasileira de direitos humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012”. A audiência foi realizada através de uma parceria entre o CBDHPE e a CDH, conforme registrado neste post. Camila Asano (Conectas Direitos Humanos), Daniela Hiche (Comunidade Bahaí’i) e Gilda Pereira de Carvalho (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) compuseram a mesa em nome do Comitê ao lado de representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e da Associação de Magistrados Brasileiros.

Os membros do Comitê propuseram uma reflexão sobre o primeiro ano de política externa do governo Dilma Rousseff tendo como base o documento “Compromissos dos Candidatos à Presidência da República do Brasil” (disponível na íntegra aqui), ao qual a presidente aderiu durante a campanha.

O registro em áudio da audiência está disponível aqui (parte 1) e aqui (parte 2).

Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debaterá a política externa brasileira de Direitos Humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012

27 de março de 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim promoverá Audiência Pública “a política externa brasileira de Direitos Humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012”, no dia 29 de março de 2012, segunda-feira às 9 horas, no plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.

Essa audiência será realizada em parceria com o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, uma coalizão composta por entidades da sociedade civil e órgãos do Estado que tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal.

O Comitê busca influenciar e monitorar os processos de tomada de decisão da política externa brasileira que possam gerar impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional.

As seguintes autoridades/entidades, abaixo relacionadas, já confirmaram presença:

Embaixadora Glaucia Silveira Gauch
Diretora do Departamento de Direitos Humanos e temas sociais do Ministro de Estado das Relações Exteriores

Bruno Monteiro
Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

Camila Lissa Asano
Secretaria executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e Conectas Direitos Humanos

Daniela Hiche
Comitê Brasileiro de Direitos Humanos, Política Externa e Comunidade Bahaí´i do Brasil

Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

 “Política Externa Brasileira: balanço de 2011 e prioridades para 2012