O Comitê se fundamenta em três princípios.
- Na República, todas as esferas de poder devem ser transparentes e submetidas ao monitoramento por parte da sociedade civil;
- Na Democracia, todas as esferas de realização de poder devem estar submetidas à participação da sociedade civil;
- No Estado de Direito, não há manifestação de poder que não esteja regulada juridicamente, ainda que por princípios de natureza constitucional ou internacional.
Esses princípios tornam-se ainda mais prementes quando falamos da política externa com impactos em direitos humanos. Reafirmados pela comunidade internacional com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao final da II Guerra Mundial, os direitos humanos não devem estar submetidos a uma racionalidade instrumental, como moeda de troca nas relações internacionais.