Missão e Compromissos

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal.

O Comitê busca influenciar e monitorar os processos de tomada de decisão da política externa brasileira que possam gerar impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional. Dessa maneira, o Comitê se dedica, entre outros, a acompanhar a negociação, ratificação e implementação de instrumentos regionais e internacionais.

Seu papel também é acompanhar e influenciar o posicionamento brasileiro em instâncias multilaterais, assim como nas relações bilaterais que possam afetar os direitos humanos em outros países.

Por esses meios, o Comitê pretende promover o princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira.