Atividades em 2013

Reunião de Trabalho do CBDHPE

13 de dezembro de 2013

No dia 11/12, membros do CBDHPE reuniram-se em São Paulo para discutir oportunidades e prioridades para 2014. Participaram da reunião Camila Asano, Juana Kweitel e Laura Waisbich, representando a Conectas Direitos Humanos; Camila Koch, pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Daniella Hiche e Suellen Sá pela Comunidade Bahá’i do Brasil; Gonzalo Berron, da Fundação Friedrich Ebert no Brasil (FES) e Marlon Weichert, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Também foram pautas da reunião as iniciativas em curso no Ministério das Relações Exteriores sobre transparência e participação social e a adesão de novos membros ao Comitê.

Carta enviada ao Ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado

29 de agosto de 2013

Excelentíssimo Senhor

Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado

Ministério das Relações Exteriores

São Paulo, 29 de agosto de 2013.

Ref. – Boas-vindas, compromisso em direitos humanos e política externa e solicitação de audiência

Excelentíssimo Senhor Ministro,

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) deseja-lhe boas-vindas ao cargo de Ministro de Relações Exteriores. O CBDHPE foi criado em 2006 com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Essa coalizão congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado e tem acompanhado as posições do Brasil nesta temática (www.dhpoliticaexterna.org.br ).

É inconteste a importância do Brasil no cenário das relações internacionais. Seu papel como ator global tem colocado o País em posição relevante nas grandes questões internacionais da atualidade. Nesse sentido, cabe enfatizar o vínculo indissolúvel entre os direitos humanos e a política externa, conforme preceituado no Art. 4, II, da Constituição Federal, princípio esse que motiva e fundamenta a participação brasileira como parte em numerosos tratados internacionais de direitos humanos e uma atuação internacional que reflita valores democráticos e de atenção à proteção dos direitos da pessoa humana.

O CBDHPE ressalta a necessidade e importância de um trabalho colaborativo em matéria de direitos humanos e relações internacionais, pautado pelo diálogo, junto ao Ministério das Relações Exteriores. Reiteramos, assim, a relevância do cumprimento dos compromissos em matéria de proteção da pessoa humana e política externa assumidos publicamente pela presidenta Dilma Rousseff, então candidata, durante o seminário “Direitos Humanos e Política Externa”, realizado em junho de 2010 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O conjunto de dez pontos (cf. documento que acompanha esta carta)[1] incluem compromissos referentes a:

  1. Obrigações assumidas pelo Brasil nos planos global e regional, notadamente a adesão e respeito a tratados internacionais e regionais de direitos humanos em linha, inclusive, com o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, vale também ressaltar aqui a falta de cumprimento dos prazos de envio de relatórios do Brasil aos órgãos internacionais de monitoramento desses tratados;
  2. Prevalência efetiva dos direitos humanos na política externa, por meio, entre outros, do incremento da capacidade de diálogo do Brasil com demais países em prol do respeito aos direitos fundamentais no mundo e da primazia dessa temática frente a interesses diversos; e
  3. Participação cidadã e controle democrático da política externa, por intermédio, por exemplo, da garantia do acesso à informação e da realização de consultas públicas sobre a atuação internacional do Brasil em direitos humanos, além da interlocução com demais poderes do Estado.

Especificamente no que se refere ao último aspecto mencionado acima, o CBDHPE ressalta compromisso de criação de um fórum permanente de diálogo com a sociedade civil sobre política externa, enunciado pelo Itamaraty em diferentes ocasiões, cuja proposta se encontrava em fase de elaboração, com previsão de conclusão para dezembro do presente ano. O CBDHPE faz votos de que a formulação e implementação do fórum permanente de diálogo seja transparente e inclusivo e manifesta desde já seu interesse em participar e colaborar com o processo.

Esperamos que o comprometimento com os 10 pontos do documento tenha continuidade na gestão de V. Sa.

Finalmente, no espírito de aprofundar a temática em referência, aproveitamos a oportunidade para solicitar uma audiência dos integrantes do CBDHPE com o senhor Ministro, visando debater, de maneira construtiva, a implementação dos compromissos em direitos humanos e política externa relacionados no documento que acompanha esta carta.

Permanecemos à disposição para o que for de nosso alcance, renovando os votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Camila Lissa Asano

Secretaria Executiva – Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

www.dhpoliticaexterna.org.br

Conectas Direitos Humanos                                                                    

tel/fax 11 3884-7440                                                                                 

camila.asano@conectas.org

Entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

3 In – Inclusão, Integridade e Independência

ABGLT– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

ABIA– Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids

Comunidade Bahá’í do Brasil

Conectas Direitos Humanos

FES – Fundação Friedrich Ebert

GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos

IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Justiça Global

MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos

Ministério da Saúde – Programa de DST/AIDS

PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

SDDH  –  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Carta enviada com cópia para Embaixador Eduardo dos Santos (Secretaria-Geral de Relações Exteriores – MRE); Marco Aurélio Garcia (Assessoria Especial da Presidência da República); Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos (Subsecretaria-Geral Política I – MRE), Embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo (Delegação do Brasil junto à ONU, Genebra), Ministra Glaucia Silveira Gauch (Depto. de Direitos Humanos e Temas Sociais – MRE) e Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira (Divisão de Direitos Humanos – MRE)


Cúpula Social do Mercosul de 2013

13 de julho de 2013

Nos dias 10 e 11 de julho, aconteceu em Montevidéu a Cúpula Social do MERCOSUL. O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos participou do evento representando o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

A programação do evento foi organizada em torno de oito mesas com os seguintes temas: meios de comunicação, educação em direitos humanos, desenvolvimento produtivo e inclusão social, migração e direitos humanos, tecnologias sociais orientadas ao desenvolvimento e à deficiência, educação em cultura, avaliação e seguimento das Cúpulas Sociais e igualdade e não discriminação.

Baixe aqui relato completo elaborado pelo IDDH

Comissão de Direitos Humanos da Câmara é suspensa do CBDHPE

4 de junho de 2013

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) decidiram em sessão plenária realizada no dia 22 de abril de 2013, pela suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) de seu quadro de entidades integrantes.

O CBDHPE é uma coalizão que tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. Sua composição é de natureza mista, reunindo ONGs de direitos humanos e órgãos de Estado.

O Comitê lamenta que a CDHM, um de seus membros fundadores e integrante ativa da coalizão, esteja se distanciando dos princípios de promoção e proteção dos direitos humanos em função de sua atual composição e de procedimentos que vêm sendo adotados desde que o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) assumiu sua presidência.

A decisão pela suspensão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade, contrariando a premissa da Câmara dos Deputados de ser a “casa do povo”. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.

Ademais, o procedimento de eleição à presidência da CDHM deu-se em sessão fechada, em desconformidade com o regimento interno e a Constituição Brasileira e rompendo a tradição de diálogo da CDHM. O CBDHPE não poderia coadunar com tais afrontas à institucionalidade e às regras.

A suspensão da CDHM do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos será mantida até nova consideração de sua composição parlamentar, sujeita à eleição de uma nova presidência em conformidade com o rito procedimental exigido.  Além disso, o Comitê reforça fazer-se necessário que a nova presidência apresente as credenciais mínimas para reconduzir a Comissão à sua atribuição de afirmação dos direitos humanos.

Baixe a nota completa aqui.

CBDHPE participa de sabatina com nova embaixadora do Brasil em Genebra

19 de abril de 2013

Membros do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa participaram de sabatina com Regina Maria Cordeiro Dunlop, apontada pela Presidência para chefiar a missão do Brasil na ONU e em outros organismos internacionais em Genebra. Membros do Comitê enviaram perguntas à embaixadora, algumas das quais lidas por senadores durante a sessão.

A sabatina aconteceu na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado na última quinta-feira (18/04).

Campanha “Ministro, Eu #QueroSaber”

1 de abril de 2013

Membros do CBDHPE participaram da campanha “Ministro, Eu #QueroSaber” promovida pela ONG Conectas Direitos Humanos, co-fundadora do Comitê. O objetivo da campanha foi levar perguntas da sociedade civil ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, durante a audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE).

A campanha foi mencionada por diversos senadores ao longo da sabatina e uma pergunta foi incluso lida em voz alta pelo Senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Senadores se comprometeram também à enviar por escrito o total de perguntas ao chanceler.

As perguntas podem ser lidas neste link.

Relatório Direitos Humanos e Participação Social no MERCOSUL – 2012

25 de março de 2013

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), membro do CBDHPE, realizou ao longo de 2012 uma pesquisa sobre direitos humanos e participação social no Mercosul. A pesquisa, desenvolvida com apoio do Comitê, produziu o “Relatório Direitos Humanos e Participação Social no MERCOSUL – 2012”.

Clique aqui para acessar o Relatório Direitos Humanos e Participação Social no MERCOSUL – 2012.