Atividades em 2015

CONVITE – Videoconferência : Balanço da atuação internacional do Brasil em temas de direitos humanos em 2015

30 de outubro de 2015

CONVITE: DIREITOS HUMANOS E POLÍTCA EXTRENA BRASILEIRA –BALANÇO 2015

 

Prezadxs,

 

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) convida organizações da sociedade civil a participarem da última videoconferência com o Ministério das Relações Exteriores sobre a atuação internacional do Brasil em direitos humanos de 2015. Esse diálogo é realizado periodicamente, seis vezes ao ano, antes e depois das sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

 

Tendo em vista ser o último encontro deste ano, objetiva-se fazer um balanço da atuação do Brasil nos espaços internacionais de direitos humanos em 2015.

 

DATA: 06 de novembro (sexta feira), às 15h.

 

LOCAIS: Sede do Ministério Público Federal nas seguintes cidades: Brasília, Belém, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo.

 

COMO PARTICIPAR: Para participar, é impreterível o envio da sua confirmação para o Comitê pelo email: jonathan.francisco@iddh.org.br até o dia 04 de novembro. Com as seguintes informações: nome da organização, nome do representante, contato e RG.

 

Sede do Ministério Público Federal nos seguintes endereços:

  • Belém/PA: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal.
  • Brasília/DF: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 304.
  • Curitiba/PR: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro.
  • Florianópolis/SC: Edifício Luiz Elias Daux – Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 – Torres 1 e 3 – Agronômica
  • Manaus/AM: Avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo. A sala fica localizada no prédio anexo.
  • Recife/PE: Avenida Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro.
  • Rio de Janeiro/RJ: Avenida Nilo Peçanha, 31, Centro.
  • São Paulo/SP: Rua Frei Caneca, n 1360, Consolação, sala 02 do 13º andar.

 

Se sua organização não puder participar presencialmente, nos envie suas perguntas por email para que possamos leva-las ao debate.

 

ALGUNS PONTOS DE PAUTA:

 

Organização das Nações Unidas (ONU)

 

  • Conselho de Direitos Humanos – 30ª sessão
    • Iniciativas que contaram com patrocínio ou copatrocínio do Brasil (Política internacional de drogas – UNGASS 2016 e o CDH)
    • Posicionamento do Brasil em resoluções-país (Iêmen, Síria e Sri Lanka)
    • Posicionamento do Brasil em resoluções temáticas (Pena de Morte, Defensores e Migração)
    • Avaliação do Brasil sobre o painel sobre Drogas e Direitos Humanos
    • Adesão do Brasil à Human Rights Council Platform for Human Rights Education and Training

 

  • Assembleia Geral – 70ª sessão ordinária – Terceira Comissão
    • Iniciativas que contarão com patrocínio ou copatrocínio do Brasil
    • Posicionamento do Brasil na Resolução sobre Direitos Humanos no Irã

 

  • Visitas Relatores Especiais
    • Relator Especial contra a Tortura (devolutiva de como foi)
    • Subcomitê de Prevenção à Tortura (devolutiva de como foi)
    • Relatora Especial sobre Questão de Minorias (devolutiva de como foi)
    • Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos (preparativos para que será em dezembro)

 

  • Revisão Periódica Universal
    • Status relatório de meio-período do Brasil

 

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

 

  • 156º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
    • Participação do Brasil – audiências:
      • Audiências de custódia
      • Denúncias sobre violência contra povos indígenas no Brasil
      • Caso 12.781: Povos indígenas de Raposa Serra do Sol
      • Revista vexatória nos presídios (audiência regional onde o caso brasileiro foi apresentado)

 

  • Seguimento da questão de contribuições financeiras do Brasil à CIDH

 

Outras questões

 

  • Status de elaboração do Livro Branco, sobretudo a parte sobre direitos humanos e organismos multilaterais

 

Obs: a pauta apresentada não é exaustiva, havendo a possibilidade de inclusão de novos temas no decorrer dos debates.

 

Mais informações sobre o CBDHPE aqui: www.dhpoliticaexterna.org.br

 

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CONVITE – Videoconferência com MRE e SDH sobre atuação internacional do Brasil em DH

26 de agosto de 2015

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) convida organizações da sociedade civil para participarem da próxima videoconferência com o Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Direitos Humanos sobre a atuação internacional do Brasil em direitos humanos. Esse diálogo é realizado periodicamente, seis vezes ao ano, antes e depois das sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

 

DATA: 04 de setembro (sexta feira), às 15h.

 

LOCAIS: Brasília, Belém, Curitiba, Manaus, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo.

 

COMO PARTICIPAR: Para participar, é impreterível o envio da sua confirmação para o Comitê pelo email: kristine.butzke@iddh.org.br até o dia 2 de setembro. Com as seguintes informações: nome da organização, nome do representante, contato e RG.

Se sua organização não puder participar presencialmente, nos envie suas perguntas por email para que possamos leva-las ao debate.

Sede do Ministério Público Federal nos seguintes endereços:

  • Rio de Janeiro/RJ: Avenida Nilo Peçanha, 31, Centro.
  • São Paulo/SP: Rua Frei Caneca, n 1360, Consolação, sala 02 do 13º andar.
  • Belém/PA: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal.
  • Recife/PE: Avenida Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro.
  • Manaus/AM: Avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo. A sala fica localizada no prédio anexo.
  • Brasília/DF: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 304.
  • Curitiba/PR: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro.

 

ALGUNS PONTOS DE PAUTA:

 

Conselho de Direitos Humanos – 30ª sessão

  • Iniciativas que contarão com patrocínio ou copatrocínio do Brasil (Política internacional de drogas – UNGASS 2016 e o CDH)
  • Posicionamento do Brasil em resoluções-país (Síria e Sri Lanka)
  • Posicionamento do Brasil em resoluções temáticas (Pena de Morte e Defensores)
  • Posição do Brasil para juntar-se à Human Rights Council Platform for Human Rights Education and Training

 

Revisão Periódica Universal

  • Status relatório de meio-período do Brasil
  • Participação do Brasil na sessão de adoção do UPR dos EUA
  • Aclaração sobre declaração na mídia do Itamaraty sobre utilizar o RPU de Angola em 2018 para se posicionar sobre casos de estudantes hoje detidos no país

 

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

  • Participação do Brasil no 156º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (outubro/2015)
  • Prioridades do novo embaixador brasileiro para a OEA em direitos humanos
  • Seguimento da questão de contribuições financeiras do Brasil à CIDH

 

Desenvolvimento e Direitos Humanos

  • Atualização do processo de negociação do Tratado sobre Empresas no CDH
  • Direitos humanos no Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS

 

Obs: a pauta apresentada não é exaustiva, havendo a possibilidade de inclusão de novos temas no decorrer dos debates.

 

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CBDHPE cobra que Brasil renove sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

26 de agosto de 2015

O Brasil tem sido um membro ativo no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), liderando temas que têm avançando a respectiva agenda. Contudo, apesar dessa atuação, a sociedade civil foi surpreendida com a notícia de que o Governo brasileiro não renovará sua candidatura para o próximo triênio.

Diante dessa posição, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa enviou um ofício à Presidenta Dilma Rousseff solicitando que o Governo reconsidere sua decisão e renove sua candidatura ao órgão.

Documento na íntegra abaixo:

Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República do Brasil

Joinville, 13 de agosto de 2015.

Ref. – Candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Excelentíssima Senhora Presidenta

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) foi criado em 2006, com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impacto na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Essa coalizão congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado e tem acompanhado as posições do Brasil nesta temática (www.dhpoliticaexterna.org.br).

Em razão do seu objetivo, o CBDHPE vem acompanhando a agenda e atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), bem como incentivando e cobrando uma atuação sempre ativa do Estado nos debates e votações.

O Brasil tem sido um membro ativo no âmbito do CDH, liderando temas que têm avançando a respectiva agenda, a exemplo das seguintes atividades:

• Criação, junto com a Alemanha e demais Estados, da Relatoria Especial para Privacidade na Era Digital;
• Membro do “core group” da Resolução sobre “O Impacto das Políticas de Drogas e Direitos Humanos”;
• Participação na Resolução sobre Direitos da Criança;
• Atuação nos painéis de debate sobre a situação de direitos humanos na Síria, Sudão do Sul, Territórios Palestinos Ocupados, direitos das mulheres, dos migrantes, liberdade de expressão, direitos da criança e do adolescente,, violência doméstica, combate ao terrorismo, pena de morte e racismo;
• Proposição da Resolução sobre a incompatibilidade entre racismo e democracia;
• Participação no “core group” da Resolução sobre os Direitos das Pessoas LGBT, que ensejou renovação do relatório do Alto Comissário de Direitos Humanos sobre o tema;
• Manifestação a favor de resoluções temáticas que foram levadas a voto, como a Resolução sobre Direitos Humanos e Protestos e a Resolução sobre Moratória à aplicação da pena de morte;

A atuação proativa do Brasil depende consideravelmente de sua posição de membro do CDH, um foro de natureza eminentemente política, lhe possibilitando o direito a voto; maior alocação de tempo nos debates durante as sessões ordinárias e demais reuniões; maior poder de negociação e aglutinação dos pares membros, além das demais prerrogativas em tal posição.

Apesar dessa atuação do Brasil no CDH, organizações da sociedade civil brasileira surpreenderam-se com a notícia de que o Estado Brasileiro não renovará sua candidatura para o triênio 2015-2018, ainda que haja a possibilidade de realizar essa renovação por mais um período de três anos, conforme previsto pelo Parágrafo 7o da Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

.Assim sendo, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa solicita que o Estado Brasileiro reconsidere essa posição e renove sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período acima referido.

Enfatiza-se que ainda há tempo para reverter a opção até então veiculada pelo governo brasileiro, a fim de sinalizar à sociedade brasileira e aos parceiros internacionais do país que a participação do Brasil em outros espaços multilaterais não se dará em detrimento do engajamento pleno junto ao CDH. Seria ademais uma forma de dar seguimento à atuação ativa do Brasil na agenda global de direitos fundamentais, em consonância com Artigo 4º, II de nossa Constituição Federal que prevê a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do país.

Permanecemos à disposição para o que for de nosso alcance, renovando os votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

Comitê realizou audiência pública CDHM para debater política externa brasileira e direitos humanos

26 de junho de 2015

No dia 17 de junho foi realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados para debater a política externa brasileira e os direitos humanos.

Essa audiência pública é realizada anualmente pelo Comitê, contando com a presença da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tem por objetivo analisar a agenda do Brasil no cenário internacional no que se refere a temas de direitos humanos.

O Comitê considera as audiências um espaço muito importante de diálogo entre sociedade civil e governo, prezando sempre pela transparência, acesso à informação e participação social.

Compuseram a mesa da Audiência:
• Deputado Paulo Pimenta (PT/RS – atual Presidente da CDHM)
• Deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ)
• Deputado Luiz Couto (PT/PB)
• Dr. Aurélio Rio, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal
• Ministro Alexandre Ghisleni, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores
• Sr. Rodrigo Morais, Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
• Sra. Camila Koch, Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e Coordenadora do Programa de Justiça e Participação Social do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
• Sra. Fernanda Lapa, Coordenadora-Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

O Comitê cobrou do Estado brasileiro diversos pontos importantes sobre a agenda internacional do Brasil em temas relacionados aos direitos humanos:

  • Garantir a participação social no processo de elaboração de relatórios a serem enviados aos organismos internacionais de direitos humanos, como o Relatório de Meio Período da Revisão Periódica Universal (RPU);
  • Disponibilizar relatório com o acompanhamento do grau de cumprimento dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil na sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como na RPU, em 2008;
  • Esclarecer a demora no processo de ratificação de alguns tratados pendentes, como as Convenções sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas (ONU e OEA), Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e Convenção sobre Trabalhadores Migrantes;
  • Esclarecer os motivos do atraso no envio da contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA) e da contribuição voluntária à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
  • Solicitar de reagendamento da visita da CIDH ao Brasil, uma vez que esta foi cancelada em 2010, a fim de reforçar seu compromisso com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
  • Aumentar a visibilidade aos espaços e agendas que trabalham temas de direitos humanos no MERCOSUL, além de garantir o acesso à informação e a existência de mecanismos formais que garantam a efetiva participação social brasileira.

Outros temas levantados no debate foram a responsabilidade dos entes da Federação no cumprimento de tratados e decisões internacionais de direitos humanos, brasileiros presos no exterior, relatórios dos Relatores Especiais da ONU sobre o Brasil, imigrantes haitianos, situação dos bahá’í no Irã, Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos e a nova Lei de Migrações.

Na oportunidade, o Dr. Aurélio Rios, da PFDC, entregou à Presidência da CDHM Nota Técnica sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros de suas Famílias.

Notícia publicada pela CDHM.

CBDHPE faz pronunciamento em Audiência Pública da CDHM

26 de março de 2015

Ontem, 25 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública com o objetivo de dialogar com a sociedade civil sobre as prioridades da agenda para 2015.

Participaram das audiência, além dos parlamentares, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, o Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim Sena Barros e representantes de 36 organizações da sociedade civil.

O Comitê fez seu pronunciamento pautando questões relacionadas à direitos humanos e política externa que não podem deixar de fazer parte da agenda da CDHM em 2015.

25 de março de 2015.

 Audiência Pública

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Pauta

Audiência Pública com a participação de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos a fim de debater uma agenda comum na área e de subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado.

Pronunciamento CBDHPE

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa – CBDHPE é uma coalizão formada por 19 (dezenove) organizações da sociedade civil e entidades governamentais, cujo objetivo é o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando a prevalência dos direitos humanos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) tem realizado audiências públicas, desde 2007, para discutir a atuação e a agenda da política externa brasileira relacionando temas de direitos humanos, sendo que é tradição desta Casa o controle democrático da política internacional do Brasil.

Nesse sentido, de acordo com o artigo 4º, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, o Brasil, em suas relações internacionais, é regido por diversos princípios, sendo um deles o da prevalência dos direitos humanos. Solicitamos, gentilmente, para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aproxime o debate a respeito de políticas públicas externas, a fim de serem discutidas e aplicadas no Brasil, por meio de audiências públicas, convidando as entidades da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para participar.

Diante disso, gostaríamos de solicitar atenção desta Comissão para alguns pontos:

a) Acompanhar a implementação pelo Brasil da Terceira Fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, focado em meios de comunicação, combatendo os discursos de ódio;

b) Fortalecer a participação da sociedade civil no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU;

c) Acompanhar a implementação pelo Estado brasileiro de recomendações e decisões emitidas por órgãos internacionais de direitos humanos ao Brasil, como os Comitês de Tratados e Relatorias da ONU e os órgãos do Sistema interamericano de Direitos Humanos. Portanto, sugerimos que a CDHM estabeleça subcomissões temáticas, incluindo uma voltada para temas internacionais a fim de dar conta da dimensão internacional dos direitos humanos e seus desdobramentos na arena nacional e para viabilizar a preparação de materiais informativos que possam subsidiar a atuação internacional de parlamentares na área de direitos humanos

d) Promover o diálogo com os órgãos do Poder Executivo formuladores e implementadores de política externa, com impacto em direitos humanos no Brasil. Enfatiza-se aqui o papel que esta Comissão pode ter no monitoramento de posições do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como no diálogo do país com especialistas internacionais nas mais diversas temáticas de direitos humanos;

e) Acompanhar a política externa brasileira com impacto nos direitos humanos em outros países. Dado o protagonismo crescente do Brasil na cena internacional, seria interessante ver esta Comissão mais atuante na formulação da posição do país em crises internacionais de direitos humanos no mundo, bem como na inclusão de componentes de direitos humanos nas iniciativas de cooperação do país com países terceiros;

f) Contribuir para tornar politica externa mais transparente e participativa tendo em vista ser esta Comissão um espaço que preza por participação social e democratização das instâncias públicas. Uma forma seria por meio do debate sobre a parte de direitos humanos de uma versão preliminar do Livro Branco que o Itamaraty está elaborando;

g) Debater e aprovar de uma nova Lei de Migrações, cujo foco deve ser a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes;

h) Promover a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias;

i) Combater ações de intolerância religiosa no cenário nacional e internacional, inclusive para minorias religiosas não reconhecidas, como, por exemplo, a comunidade bahá’í no Irã, uma vez que comprovadamente o número de prisões e casos de violência tem crescido no país. Portanto, estimular a discussão para a criação de um Tratado Internacional que regulamente a liberdade de expressão e religião;

j) Tomar medidas preventivas contra a corrupção como forma de combater o desvio de interesses e verbas que implicam no retrocesso de políticas públicas e direitos humanos.

Faça o download do arquivo aqui.

CBDHPE participa de videoconferência com MRE sobre 28ª sessão do CDH/ONU

3 de março de 2015

No dia 23 de fevereiro foi realizada a 4ª videoconferência entre organizações do CBDHPE, organizações convidadas e Itamaraty com o objetivo de dialogar sobre direitos humanos e política externa.

O encontro virtual foi promovido por meio da plataforma de videoconferência do Ministério Público Federal, uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) faz parte do Comitê, com transmissão nas cidades de Brasília, Belém, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

A pauta da videoconferência foi a agenda do Brasil na 28ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em razão da falta de recursos financeiros suficientes, a estratégia brasileira será participar das discussões mais importantes. Segundo representante do Itamaraty, os pontos prioritários são:

  • Negociações para criação do Relator Especial para Privacidade na Era Digital;
  • Painel de alto nível sobre pena de morte;
  • Debates interativos com Relatores Especiais;
  • Resoluções sobre Países – maior transparência no processo;
  • Discriminação racial;
  • Problema Mundial das Drogas – participação na sessão Especial do CDH em Viena. O Brasil acompanhará no Conselho a negociação de resolução de resolução sobre o tema e que estará bem ativo também Viena na sessão do CND que trata igualmente do tema. Os 2 (dois) processos culminarão em uma sessão especial da Assembléia Geral em 2016 (UNGASS 2016);
  • Discussão sobre Terrorismo e Anti-Terrorismo (tendo em vista o contexto do atentado de Paris).

Adicionalmente, também foi dialogado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Itamaraty informou que foram traduzidas algumas sentenças da Corte IDH e publicadas em sete volumes temáticos, disponíveis para download online. O intuito do governo é incentivar advogados e demais profissionais do sistema de justiça a utilizarem esses documentos com mais frequência.

O encontro foi encerrado com o pré-agendamento de uma nova videoconferência a ser realizada após a sessão do CDH/ONU, possivelmente em abril ou maio.

As videoconferências com MRE e SDH são práticas que o CBDHPE tem buscado consolidar como meio de dialogar com ambos os órgãos sobre direitos humanos e política externa.