Audiência Pública sobre Revisão Periódica Universal do Brasil

16 de novembro de 2012

No dia 14/11, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para avaliar as respostas do governo brasileiro às recomendações recebidas no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Participaram da audiência representantes do CBDHPE, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, e a ministra Mario do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).

A audiência acontece após pressão do Comitê. No dia 13 de agosto, foi enviada uma carta à Ministra Maria do Rosário expressando preocupação com o fato do governo brasileiro não ter se manifestado sobre a adoção ou rejeição das recomendações recebidas, nem ter estabelecido canais de diálogo com a sociedade civil neste processo.  Na ocasião, o CBDHPE solicitou que o Brasil divulgasse sua posição a respeito das recomendações, a realização de uma reunião com a sociedade civil e a remarcação da data da audiência pública, a qual havia sido adiada.

Baixe a Carta aqui.

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