Responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é tema de reunião na PFDC

21 de agosto de 2014

Em junho deste ano, a Organização das Nações Unidas aprovou resolução sobre o assunto que constitui marco histórico na área.

Representantes de diversos órgãos do Governo Federal e da sociedade civil, além do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, estiveram reunidos na quarta-feira (16/7), na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), para discutir a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos cometidas no contexto de suas atividades.

Coordenada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a reunião abordou a posição do Brasil no debate acerca da criação de um instrumento internacional juridicamente vinculante para empresas transnacionais. Em junho deste ano, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução sobre o tema que constitui um marco histórico na área. O Brasil, na ocasião, absteve-se de votar e ainda está debatendo internamente a criação de tal instrumento.

Durante o encontro na PFDC também foi destacada a necessidade de elaboração de um plano nacional para ajudar o País a regular o compromisso das empresas na área. Países como Dinamarca, Reino Unido, Espanha, Itália, Colômbia e Gana, entre outros, já contam ou estão elaborando planos nacionais sobre o tema tendo como pilares os princípios orientadores estabelecidos pela ONU.

Entre os desdobramentos da reunião, está a realização de um seminário internacional para ampliar o debate sobre a questão. A proposta é mobilizar e compartilhar informações com empresas, organizações da sociedade civil, comunidades afetadas e governo, além da troca de experiências com outros países.

A fim de subsidiar essa discussão, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão irá disponibilizar em sua página na internet um compilado de informações sobre o tema, tais como diretrizes da ONU, planos de ação de outros países, artigos e trabalhos acadêmicos, além de links para outras organizações que lidam com a temática. A publicação do material e a realização do evento devem ocorrer ainda em 2014.

Além do procurador federal dos Direitos do Cidadão, o encontro na PFDC contou com a participação da subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Símon e do procurador regional da República João Akira Omoto, via teleconferência. Também participaram do diálogo representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministérioda Fazenda e do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.