Por uma Política Externa que respeite os Direitos Humanos: Propostas aos candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil

26 de setembro de 2014

Em outubro deste ano elegeremos a próxima ou o próximo presidente do Brasil que, além da responsabilidade frente às questões internas, também será o encarregado ou a encarregada de conduzir um ator global cada vez mais atuante frente a complexas questões internacionais.

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa – CBDHPE é uma coalizão formada por dezenove organizações da sociedade civil e instituições estatais, a qual tem por objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos.

Tendo em vista a premissa do Comitê em realizar o controle democrático da Política Externa Brasileira (PEB) e sua relação com os direitos humanos, apresentam-se propostas ao futuro ou futura Presidente da República com o objetivo de pontuar uma leitura crítica de como o diálogo entre direitos humanos e política externa tem ocorrido na prática e, a partir das dificuldades encontradas no dia-a-dia de organizações que trabalham diretamente com o tema, propor aos/as presidenciáveis diretrizes para mudanças no sentido de conferir centralidade aos direitos humanos na ação externa do Brasil.

Primeiramente, o Comitê elenca alguns elementos relacionados ao contexto em que o Brasil se insere atualmente e que influenciaram a elaboração do presente documento.

Hoje, o país consolida sua posição de potência emergente; ativa e protagonista em questões internacionais. Ao ganhar poder e visibilidade, o Brasil passa a adquirir igualmente maiores responsabilidades. O mundo de hoje vive uma série de crises paralelas que exigem protagonismo e liderança dos países emergentes, e do Brasil, tendo em vista o seu relevante papel na América Latina e nos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e sua pretensão de assumir mais e maiores responsabilidades na gestão de desafios globais.

Transparência em relação a estratégias de longo prazo, maior engajamento dos órgões formuladores da PEB com a sociedade e constância no grau de envolvimento do país com questões globais garantirão consolidação da imagem internacional do país e continuidade de iniciativas já em andamento.

Paralelamente, em âmbito doméstico, o debate sobre a transparência e a democratização aumentou sensivelmente com iniciativas gestadas dentro e fora do Ministério das Relações Exteriores – MRE (como por exemplo, a de elaboração do Livro Branco da Política Externa Brasileira, a proposta de criação do Conselho Nacional da Política Externa Brasileira e a realização de uma Conferência Nacional sobre o tema em 2013). Estes processos geraram interesse da comunidade de política externa e da sociedade em geral. Regredir nestes avanços seria, por conseguinte, frustrar as expectativas geradas e debilitar a relação entre o MRE e a sociedade.

O Comitê acredita que a Política Externa Brasileira deve ser condizente com uma política pública. Para tanto, a PEB precisa ser democratizada em duas dimensões: a democratização do processo decisório e democratização do conteúdo das ações de política externa, devendo ser ressaltada a essencial interligação de ambos os processos. Frisa-se, ainda, a fundamental participação social em todo o processo, garantindo, dessa forma, as duas premissas para a democratização.

Finalmente, tendo tudo isso em mente, o Brasil deve refletir seu compromisso com os direitos humanos:

  • Nacionalmente, ao cumprir e implementar as obrigações assumidas em virtude do direito brasileiro e do direito internacional dos direitos humanos; e
  • Internacionalmente, ao reger sua política externa pela prevalência dos direitos humanos, como estabelecido no Art. 4º, inciso II da Constituição Federal, e pelos compromissos internacionais assumidos pelo país.

Tendo todas as questões acima em mente, as presentes propostas versam sobre três dimensões da Política Externa Brasileira ligadas aos direitos humanos, abarcando tanto o impacto causado no Brasil, como em outros países: 1) Obrigações regionais e internacionais de direitos humanos, 2) Prevalência dos direitos humanos na política externa e, 3) Participação cidadã e controle democrático da política externa.

Confira a íntegra do documento aqui.