Comitê realizou audiência pública CDHM para debater política externa brasileira e direitos humanos

26 de junho de 2015

No dia 17 de junho foi realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados para debater a política externa brasileira e os direitos humanos.

Essa audiência pública é realizada anualmente pelo Comitê, contando com a presença da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tem por objetivo analisar a agenda do Brasil no cenário internacional no que se refere a temas de direitos humanos.

O Comitê considera as audiências um espaço muito importante de diálogo entre sociedade civil e governo, prezando sempre pela transparência, acesso à informação e participação social.

Compuseram a mesa da Audiência:
• Deputado Paulo Pimenta (PT/RS – atual Presidente da CDHM)
• Deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ)
• Deputado Luiz Couto (PT/PB)
• Dr. Aurélio Rio, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal
• Ministro Alexandre Ghisleni, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores
• Sr. Rodrigo Morais, Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
• Sra. Camila Koch, Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e Coordenadora do Programa de Justiça e Participação Social do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
• Sra. Fernanda Lapa, Coordenadora-Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

O Comitê cobrou do Estado brasileiro diversos pontos importantes sobre a agenda internacional do Brasil em temas relacionados aos direitos humanos:

  • Garantir a participação social no processo de elaboração de relatórios a serem enviados aos organismos internacionais de direitos humanos, como o Relatório de Meio Período da Revisão Periódica Universal (RPU);
  • Disponibilizar relatório com o acompanhamento do grau de cumprimento dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil na sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como na RPU, em 2008;
  • Esclarecer a demora no processo de ratificação de alguns tratados pendentes, como as Convenções sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas (ONU e OEA), Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e Convenção sobre Trabalhadores Migrantes;
  • Esclarecer os motivos do atraso no envio da contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA) e da contribuição voluntária à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
  • Solicitar de reagendamento da visita da CIDH ao Brasil, uma vez que esta foi cancelada em 2010, a fim de reforçar seu compromisso com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
  • Aumentar a visibilidade aos espaços e agendas que trabalham temas de direitos humanos no MERCOSUL, além de garantir o acesso à informação e a existência de mecanismos formais que garantam a efetiva participação social brasileira.

Outros temas levantados no debate foram a responsabilidade dos entes da Federação no cumprimento de tratados e decisões internacionais de direitos humanos, brasileiros presos no exterior, relatórios dos Relatores Especiais da ONU sobre o Brasil, imigrantes haitianos, situação dos bahá’í no Irã, Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos e a nova Lei de Migrações.

Na oportunidade, o Dr. Aurélio Rios, da PFDC, entregou à Presidência da CDHM Nota Técnica sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros de suas Famílias.

Notícia publicada pela CDHM.