O Brasil tem sido um membro ativo no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), liderando temas que têm avançando a respectiva agenda. Contudo, apesar dessa atuação, a sociedade civil foi surpreendida com a notícia de que o Governo brasileiro não renovará sua candidatura para o próximo triênio.
Diante dessa posição, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa enviou um ofício à Presidenta Dilma Rousseff solicitando que o Governo reconsidere sua decisão e renove sua candidatura ao órgão.
Documento na íntegra abaixo:
Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República do Brasil
Joinville, 13 de agosto de 2015.
Ref. – Candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
Excelentíssima Senhora Presidenta
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) foi criado em 2006, com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impacto na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Essa coalizão congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado e tem acompanhado as posições do Brasil nesta temática (www.dhpoliticaexterna.org.br).
Em razão do seu objetivo, o CBDHPE vem acompanhando a agenda e atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), bem como incentivando e cobrando uma atuação sempre ativa do Estado nos debates e votações.
O Brasil tem sido um membro ativo no âmbito do CDH, liderando temas que têm avançando a respectiva agenda, a exemplo das seguintes atividades:
• Criação, junto com a Alemanha e demais Estados, da Relatoria Especial para Privacidade na Era Digital;
• Membro do “core group” da Resolução sobre “O Impacto das Políticas de Drogas e Direitos Humanos”;
• Participação na Resolução sobre Direitos da Criança;
• Atuação nos painéis de debate sobre a situação de direitos humanos na Síria, Sudão do Sul, Territórios Palestinos Ocupados, direitos das mulheres, dos migrantes, liberdade de expressão, direitos da criança e do adolescente,, violência doméstica, combate ao terrorismo, pena de morte e racismo;
• Proposição da Resolução sobre a incompatibilidade entre racismo e democracia;
• Participação no “core group” da Resolução sobre os Direitos das Pessoas LGBT, que ensejou renovação do relatório do Alto Comissário de Direitos Humanos sobre o tema;
• Manifestação a favor de resoluções temáticas que foram levadas a voto, como a Resolução sobre Direitos Humanos e Protestos e a Resolução sobre Moratória à aplicação da pena de morte;
A atuação proativa do Brasil depende consideravelmente de sua posição de membro do CDH, um foro de natureza eminentemente política, lhe possibilitando o direito a voto; maior alocação de tempo nos debates durante as sessões ordinárias e demais reuniões; maior poder de negociação e aglutinação dos pares membros, além das demais prerrogativas em tal posição.
Apesar dessa atuação do Brasil no CDH, organizações da sociedade civil brasileira surpreenderam-se com a notícia de que o Estado Brasileiro não renovará sua candidatura para o triênio 2015-2018, ainda que haja a possibilidade de realizar essa renovação por mais um período de três anos, conforme previsto pelo Parágrafo 7o da Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
.Assim sendo, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa solicita que o Estado Brasileiro reconsidere essa posição e renove sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período acima referido.
Enfatiza-se que ainda há tempo para reverter a opção até então veiculada pelo governo brasileiro, a fim de sinalizar à sociedade brasileira e aos parceiros internacionais do país que a participação do Brasil em outros espaços multilaterais não se dará em detrimento do engajamento pleno junto ao CDH. Seria ademais uma forma de dar seguimento à atuação ativa do Brasil na agenda global de direitos fundamentais, em consonância com Artigo 4º, II de nossa Constituição Federal que prevê a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do país.
Permanecemos à disposição para o que for de nosso alcance, renovando os votos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa