CBDHPE repudia declarações desrespeitosas de Serra sobre a CIDH

24 de agosto de 2016

Nota pública de repúdio

 Declarações desrespeitosas do chanceler interino sobre Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) considera muito preocupante que José Serra, ocupando interinamente o cargo de chanceler brasileiro, faça declarações desrespeitosas à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), segundo informações veiculadas pela imprensa[1].

Junto com a Corte Interamericana, a CIDH forma o Sistema Interamericano do Direitos Humanos – principal instância internacional de proteção de direitos e liberdades em nossa região.

Essa reação ofensiva indica desconsideração a princípios tradicionalmente conferidos à política externa brasileira, como o multilateralismo e valorização do direito internacional e pode ser entendida como menosprezo ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seu vasto histórico de contribuição ao avanço dos direitos humanos no Brasil e em todo o continente americano

Não é a primeira vez, infelizmente, que o Brasil trata a CIDH com desmerecimento. Vale lembrar que, em 2011, o governo brasileiro atacou duramente o órgão após medida cautelar contrária à construção da hidrelétrica de Belo Monte, o que contribuiu para que um perigoso processo de reforma que poderia desencadear na perda da autonomia e independência da Comissão se iniciasse.

O CBDHPE clama para que o Itamaraty não tarde em se retratar pela forma desrespeitosa como o chanceler interino se referiu à CIDH.

23 de agosto de 2016