[Manifestação do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Plataforma Dhesca Brasil e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos sobre a não-inclusão da Secretaria de Direitos Humanos na Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20.]
Ao Excelentíssimo Ministro Gilberto de Carvalho
Secretaria Geral da Presidência da República
Ao Excelentíssimo Ministro Antônio Patriota
Ministério das Relações Exteriores
c/c Excelentíssima Ministra Izabella Teixeira
Ministério do Meio Ambiente
c/c Excelentíssima Ministra Maria do Rosário
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Vimos, por meio desta, respeitosamente, expressar a consternação da sociedade civil brasileira quanto a não inclusão da Secretaria de Direitos Humanos na Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, criada no dia 7 de junho do corrente ano por meio do Decreto Presidencial nº 7.495/2011.
Dada a alta relevância das questões tratadas pela SDH nas discussões nacionais e internacionais sobre direitos humanos e desenvolvimento sustentável, seria de se esperar seu envolvimento e contribuição neste processo. Assumindo a temática dos direitos humanos na Rio+20, a Comissão Nacional sairia fortalecida e legitimada perante o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
Aproveitamos a ocasião para solicitar informações acerca dos critérios utilizados para definição do perfil das representações da sociedade civil junto à Comissão. Nossa expectativa é que tais critérios reflitam satisfatoriamente a diversidade presente entre as organizações e movimentos sociais brasileiros, tão fundamental na construção de um referencial nacional no discurso do desenvolvimento sustentável.
Por estes motivos, solicitamos uma posição do Governo brasileiro, através da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, quanto à possibilidade de inclusão da Secretaria de Direitos Humanos na Comissão Nacional para a Rio+20, bem como a avaliação de como outras relevantes representações da sociedade civil poderiam acompanhar e contribuir com os trabalhos da Comissão.
Seguros do reconhecimento da relevância e urgência do tema acima tratado, aguardamos um posicionamento dos órgãos competentes. Reiteramos nossa disposição em atuar de forma colaborativa e construtiva junto ao governo brasileiro neste tema.
ASSINAM:
Camila Lissa Asano Luis Emmanuel Cunha
Secretaria Executiva
Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Danilo Uler Corregliano
Secretaria Executiva
Plataforma Dhesca Brasil
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
